Políticas Inclusivas e Medidas Educativas para Alunos com NEE

 

Trabalho há 26 anos em Educação Especial. Felizmente, ao longo deste percurso, pude constatar alguns progressos na vontade política e social na forma como os cidadãos com deficiência têm a vindo a ser inseridos em todos os contextos de vida.Aquando do meu início de carreira na Educação Especial (1987), e de acordo com dados oficiais, o número das Equipas de Educação Especial era de apenas 56, estando a grande maioria dos alunos com deficiência em casa ou em Instituições.

 

Acompanhei a implementação do Dec.Lei 319/91 (23 de Agosto) que legislava a “Integração dos alunos com NEE nos estabelecimentos públicos de ensino (níveis básico e secundário)”. Este foi um marco importante, contendo conceitos inovadores nomeadamente a “escola para todos” e “NEE”, incutindo maior responsabilização da escola pelos problemas destes alunos e reconhecendo a importância do papel dos pais no processo educativo.

 

Mais recentemente (2008), com a saída do Dec. Lei 3/2008, todos os profissionais da área foram obrigados a reajustar-se a um novo enquadramento. Este Decreto-Lei, criou a necessidade dos agrupamentos de escolas contemplarem nos projetos educativos as adequações de carácter organizativo e de funcionamento necessárias à resposta educativa dos alunos com NEE.

 

Apesar desta evolução legislativa e do maior comprometimento social e do Estado para os alunos com NEE, continuo a constatar que, em muitos casos, ainda não se verifica uma verdadeira inclusão.

 

Mais do que legislar, é imperativo uma mudança de mentalidade e atitude dentro da própria escola.